Blog da UJS-Olinda

Depois de ser aprovado em sua íntegra pela Comissão Especial do PNE, o Projeto de Lei 8.035-B de 2010, responsável pela criação do Plano Nacional de Educação, também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, durante a reunião ocorrida nessa terça-feira (16). O PL segue agora para o Senado Federal e se não sofrer modificações já poderá ser sancionado pela presidência.

O destaque do PNE é a destinação de 10% do PIB  para a educação. Atualmente o Brasil investe apenas 5,1% do PIB no setor. A proposta inicial para o plano seria de 7%, contudo, os diversos segmentos organizados da sociedade, em especial o movimento estudantil, junto a diversos parlamentares, não acataram essa percentagem e prosseguiram nas negociações com o governo. A segunda proposta governista foi estipular o percentual de 8% para o setor, que também não foi acatada. As mobilizações continuaram e a sociedade continuou pressionando as autoridades até que finalmente, os deputados federais aprovaram o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para a educação.

De acordo com o PL, a meta de 10% deve ser alcançada durante o prazo de dez anos e esse investimento envolve recursos federais e os orçamentos dos estados e municípios. Além de assegurar a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluindo os royalties, diretamente na educação.

Entre as principais diretrizes do PNE estão a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país e valorização dos profissionais da educação.

O governo federal afirma que não tem recursos suficientes para investir o percentual aprovado pelo PNE, no entanto, como suas propostas (7% e 8%) não foram acatadas e a tentativa de atrasar a aprovação do PL na Câmara dos Deputados também fracassou, podemos considerar que, nesse capítulo, a histórica luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade venceu as restrições institucionais e sinalizou para o povo e para os movimentos sociais que para avançarmos nessa luta é preciso tomar as ruas e mobilizar as massas que ainda permanecem adormecidas.

Símbolo da resistência estudantil durante o período de ditadura militar, Honestino Guimarães aos 26 anos e como presidente da UNE - União Nacional dos Estudantes e militante da APML - Ação Popular Marxista-Leninista, após sofrer ameaças, ser perseguido e viver por cinco anos na clandestinidade, foi preso no dia 10 de outubro de 1973 e "misteriosamente" desapareceu.

Nascido em Itaberaí, pequena cidade de Goiás, Honestino inicou na militância política desde os tempos de escola, militando pela Ação Popular e em movimentos sociais ligados à Igreja Católica. Aprovado em primeiro lugar para o curso de Geologia da UnB, posteriormente foi eleito para fazer parte do Diretório Acadêmico.

Em 1967, Honestino foi eleito como presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (FEUB). Sua liderança e participação em greves, manifestações estudantis, distribuição de panfletos, pichações em muros e prisões lhe rendeu muito respeito em relação aos demais estudantes da UnB. E devido a essa atuação política, Honestino começou a ser perseguido pelos orgãos de repressão política.

Dois anos após ser eleito presidente da FEUB, foi eleito vice-presidente da UNE. Já em 1971 tornou-se o presidente da entidade. Com a tarefa de organizar os estudantes de todo país, Honestino se transferio para o Rio de Janeiro. Devido a sua luta contra o regime militar, passou a viver na clandestinidade até ser preso por agentes do CENIMAR - Centro de Informações da Marinha.

No dia 12 de março de 1996, sua família recebeu a certidão de óbito de Honestino. A data de sua morte foi preenchida com o mesmo dia em que foi preso pela ditadura, 10 de outubro de 1973. O documento também não citou a causa nem as circunstâncias de sua morte.

Hoje, Honestino Guimarães ainda é lembrado como um dos símbolos da história política brasileira e como um dos heróis da juventude e do movimento estudantil. Diante disso, relembrar sua história e trajetória política é sem dúvidas reviver uma época que ainda se encontra profundamente obscura para muitos que ainda esperam por justiça social e respeito à memória dos verdadeiros tribunos do povo brasileiro.

Honestino Guimarães! PRESENTE!!

FONTE: CEJU - Centro de Juventude Desenvolvimento e Cidadania