Blog da UJS-Olinda

A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por 62 desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, abre caminho para novos processos contra militares acusados de matar e torturar na ditadura.

Segundo o juiz ad hoc da corte, Roberto Caldas, a sentença não se aplica apenas à guerrilha. "A decisão se aplica a todos os casos de tortura, desaparecimento forçado e execução sumária ocorridos na ditadura", disse Caldas.

A corte da Ordem dos Estados Americanos decidiu que a Lei da Anistia não pode ser usada para proteger ex-agentes da ditadura.